A sede da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) foi hoje, 31 de Outubro, cenário da cerimónia de adesão da Icolo e Bengo Urbe, H2. Air, Serviços Aéreos Lda., da Ground Handling Assistance (Ghassist), Air France, Air two, e Megatour ao Protocolo de Bem-Estar, Inclusão e Igualdade de Género na Aviação Civil, um marco para o sector e para o compromisso de Angola com a promoção da igualdade, inclusão e empoderamento das mulheres e das jovens na aviação.
“Com este Protocolo, reafirmamos o nosso empenho em assegurar que a aviação civil seja um espaço de oportunidades iguais, onde mulheres, homens e jovens possam contribuir plenamente para o desenvolvimento sustentável de Angola e de África”, afirmou a Presidente do Conselho de Administração da ANAC, Amélia Kuvingua, durante o acto.
A celebração do Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março, serviu de ponto de partida para o reforço das políticas de igualdade de género na aviação civil. Nessa ocasião, a ANAC promoveu o workshop “Para todas as Mulheres e Meninas: Direitos, Igualdade e Empoderamento”, durante o qual foi apresentado o Protocolo agora formalmente assinado.
Este instrumento está alinhado com a Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente com o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 5 (Igualdade de Género), com as Resoluções A39-30 e A41-26 da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), e com a Resolução n.º 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulheres, Paz e Segurança, regulamentada em Angola pelo Decreto Presidencial n.º 143/17.
O acto enquadra-se igualmente no espírito da Agenda 2063 da União Africana, bem como nas Declarações de Luanda e de Maputo, que orientam os Estados africanos na promoção de políticas inclusivas e equitativas.
Com esta iniciativa, a ANAC reforça o seu compromisso com a promoção dos direitos humanos das mulheres, combatendo todas as formas de violência, discriminação e exploração, fomentando a igualdade de género e a inclusão, e eliminando barreiras estruturais que limitem a participação plena das mulheres na aviação civil.
O Protocolo de Bem-Estar, Inclusão e Igualdade de Género funciona como um mecanismo de concertação e compromisso, congregando os esforços da ANAC e dos seus parceiros estratégicos, com o objectivo de garantir uma transformação sustentável e mensurável na indústria da aviação nacional. A iniciativa inspira-se nas principais referências internacionais e regionais do sector, como a ICAO Global Aviation Gender Summit e o Next Generation of Aviation Professionals (NGAP), que promovem a diversidade e a capacitação de jovens e mulheres na aviação civil.
Para a ANAC, esta cerimónia representa um gesto de compromisso colectivo da indústria da aviação civil angolana rumo a um futuro mais justo, inclusivo e equilibrado.
De recordar que o Protocolo inicial foi assinado no passado no dia 31 de Julho de 2025 pelas seguintes entidades: Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA), Transportes Aéreos de Angola (TAAG), VIP Aéreo, Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA), Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes Terrestres (INIPAT) e Airport Temporary Operator (ATO).
