POC NOTÍCIAS: Pedro José Mbinza | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, defendeu hoje, em Luanda, que a polícia de segurança pública e de investigação criminal não deve nunca torturar ou dar um tratamento desumano, cruel e degradante aos cidadãos que estão sobre a sua custódia.
A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, lembrou, nesta Terça-feira, em Luanda, que a missão nobre da polícia de segurança pública e de investigação criminal, enquanto órgão do Estado, é actuar para a manutenção do Estado democrático e de direito.
Ao falar no acto de abertura do Seminário sobre Direitos Humanos e Segurança Pública, dirigido aos agentes do SIC-Luanda, que decorre de 12 a 13 de abril, Ana Celeste disse ser indispensável o cumprimento dos deveres impostos pela lei à comunidade, protecção de todas as pessoas contra actos ilegais, respeito e protecção da dignidade da pessoa humana, quer seja a vítima quer seja o autor.
A governante acrescentou ainda que a polícia de segurança pública e de investigação criminal não deve nunca torturar ou dar um tratamento desumano, cruel e degradante, não cometer qualquer acto de corrupção, mas deve sim, garantir a plena protecção de saúde de todas as pessoas que estão sobre a sua custódia, respeitar o código de conduta e os regulamentos internos, evitando-se qualquer violação contra estes princípios.
Ana Celeste Januário esclareceu que de 2018 até a data presente foram realizadas várias formações e constatadas com agrado escolas de formação de agentes que estão já a incorporar a matéria de direitos humanos. Apesar de houver ainda caso de abuso de autoridade por parte de alguns agentes, as acções de responsabilização também estão a ser realizadas.
Por sua vez, em representação do Director-geral do Serviço de Investigação Criminal, o Director-Adjunto, Almerindo João de Almeida, garantiu que os direitos humanos estão presentes em todas as actividades operacionais do SIC. “O cidadão, integrando na carreira de investigação criminal, ao prestar o seu juramento promete, solenemente, sacrificar a própria vida no cumprimento dos seus deveres”, sublinhou.
O Seminário sobre Direitos Humanos e Segurança Pública é de iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD,
