POC NOTÍCIAS | Fábio Domingos | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Luanda – No período de 1 Julho a 30 de Setembro de 2022, o Banco Nacional de Angola aplicou no âmbito do procedimento de averiguação e acção sancionatória, um total de 50 processos, sendo que as multas aplicadas atingiram um montante global de Kz 1 040 000 000,00 (um mil milhão e quarenta milhões de Kwanzas).
Dos 50 processos concluídos, 40 correspondem às Instituições Financeiras Bancárias (IFB´s), dos quais 12 processos sancionatórios incidiram sobre titulares de funções e/ou de cargos de gestão relevantes, segundo revela o Relatório de Acção Sancionatória – III Trimestre/2022, divulgado pelo Banco Nacional de Angola.
Entre as infracções constam o incumprimento das normas e procedimentos para a realização de operações cambiais, incumprimento de reporte estatístico sobre reclamações, incumprimento das normas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de distribuição em massa.
Fazem parte também das infrações o incumprimento dos prazos para a execução das operações em moeda estrangeira, das normas sobre concessão de crédito ao sector real da economia, das normas sobre registo especial, prazo para o reporte do balancete e prazo para o reporte dos termos e condições de depositos captados junto das relações e rácios prudenciais.
Adicionalmente, 10 processos sancionatórios corresponderam a Instituições Financeiras Não Bancárias (IFNB´s), que deixaram de cumprir o limite das taxas de câmbio, do dever de informação ao BNA, nos prazos estabelecidos, e a prestação de informações incompletas.
Os processos concluídos resultaram na suspensão da actividade de execução de Operações cambiais, por um período de 45 dias, Revisão do Manual de Políticas e Procedimentos de Controlo Interno e a Publicação das medidas aplicadas.
