POC NOTÍCIAS: Pedro José Mbinza | geral@pocnoticias.ao| Foto: DR
Oposição denuncia que o processo do Registo Eleitoral Oficioso no exterior do país foi um autêntico exercício de exclusão, pois só ocorreu em 12 países.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA encara com preocupação a degradação do ambiente pré-eleitoral, que se configura como o pior clima eleitoral, desde 2008, caracterizado pela ocorrência de actos de intolerância política, pela censura e gritante desigualdade de tratamento dos actores políticos pelos órgãos estatais de comunicação social, pela escandalosa interferência dos tribunais na vida interna dos partidos políticos, em violação da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos.
No comunicado final da segunda reunião ordinária do Comité Permanente da Comissão Política que decorreu nesta semana, em Luanda, a UNITA denuncia a postura de parcialidade dos órgãos de justiça e da polícia, pela clara criminalização da juventude, com o objectivo de desencorajar a sua participação na vida política com prisões arbitrárias e perseguições, pelo que exige a imediata e incondicional libertação de todos os presos políticos como são os casos dos activistas privados de liberdade em Luanda e no Uige, bem como os militantes da UNITA detidos em Sanza Pombo, no passado mês de Março, quando os militantes do MPLA bem identificados e envolvidos nos mesmos actos, estão em liberdade, sob olhar impávido e cúmplice das autoridades.
O partido exige esclarecimento sobre o número de 14 milhões de eleitores apurados pelo MAT e entregue à Comissão Nacional Eleitoral, por considerar desproporcional aos números estimados se comparados aos dados do crescimento da população registada para as eleições de 2008, 2012 e 2017.
Instou o MAT a respeitar a lei do registo eleitoral oficioso e a publicar, com carácter de urgência, em todas as sedes das administrações municipais e comunais, as listas provisórias dos eleitores e a assegurar o pleno funcionamento do dispositivo electrónico para consulta pelos eleitores, apelando aos eleitores a consultarem as listas eleitorais a serem afixadas junto das sedes das administrações municipais e comunais para confirmarem os seus nomes e reclamarem caso se verifique alguma anomalia.
No mapa das preocupações, consta a crescente onda de intimidação das autoridades contra o movimento reivindicativo das classes profissionais pelos seus direitos, bem como as demolições desumanas que deixaram centenas de cidadãos sem abrigo, na zona do novo aeroporto. Apela ao Executivo a primar pelo diálogo para a solução dos problemas dessas classes, bem como o realojamento dos cidadãos cujas residências foram demolidas.
O Comité Permanente da Comissão Política reitera a convicção da UNITA de que o combate à fome e à pobreza passa pela adopção de políticas públicas consistentes e duradouras, que estimulem a produção interna de produtos da cesta básica e assegurem o seu escoamento tanto para as áreas rurais quanto as urbanas. As actuais medidas tomadas pelo Executivo além de paliativas, eleitoralistas e aleatórias são políticas insustentáveis.
“Galo Negro saúda os profissionais da Comunicação Social pelo Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e envia uma mensagem de encorajamento a todos os jornalistas angolanos, que apesar da censura e de limitações de vária ordem de que são alvo, têm se revelado dignos profissionais”
Por fim, o Comité Permanente da Comissão política aprovou o plano de actividades para a Campanha Eleitoral, bem como a Direcção Geral da Campanha no âmbito da Frente Patriótica Unida.
Finalmente, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA apela aos cidadãos a continuarem a observar, rigorosamente, as medidas de biossegurança e a vacinarem-se contra a Covid-19.
