O Comité de Estabilidade Financeira (CEF) do Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu manter inalteradas as principais reservas de capital do sistema bancário e restringir a distribuição de dividendos por parte de instituições financeiras, numa medida destinada a preservar a estabilidade do sistema financeiro nacional perante um contexto de incerteza económica internacional.
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De acordo com o comunicado oficial, o CEF determinou a manutenção da Reserva de Conservação de Capital em 2,50%, aplicável a todas as instituições financeiras bancárias, um dos principais instrumentos prudenciais destinados a reforçar a capacidade dos bancos para absorver perdas em períodos de pressão económica.
No caso das instituições classificadas como bancos de importância sistémica doméstica (D-SIBs), foi igualmente mantida a reserva adicional de capital entre 1% e 2%, medida que visa reforçar a robustez das entidades consideradas críticas para o funcionamento do sistema financeiro.
Outra decisão relevante prende-se com a Reserva Contracíclica de Capital, que permanece fixada em 0%, indicando que o regulador não identifica, para já, sinais de crescimento excessivo do crédito que justifiquem a activação deste mecanismo de contenção.
Paralelamente, o comité determinou restrições à distribuição de dividendos por parte das instituições financeiras bancárias abrangidas, em conformidade com o Aviso n.º 08/21, de 5 de Julho, reforçando a necessidade de retenção de capital no sistema bancário.
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