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Angola e a Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) assinaram um contrato que visa a extensão da assistência técnica já em vigor entre as partes.
O Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, e o Secretário-Geral da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), Juan Carlos Salazar, assinaram esta manhã, em Istambul, a extensão do contrato de assistência técnica que já vigorava entre Angola e aquela organização.
No âmbito do contrato, a ICAO vai continuar a fornecer assistência técnica a Angola para melhorar o seu sistema de supervisão da aviação civil, por via da segurança operacional e da melhoria do nível de implementação efectiva das normas e das práticas recomendadas (SARPS) pela ICAO. Além disso, este contrato de assistência técnica prevê a implementação efectiva das acções legais e organizacionais na autoavaliação e preparação para a Auditoria ICAO.
A assinatura desta extensão surge no segmento do contrato assinado em Luanda, entre o Ministério dos Transportes e o Secretário-Geral da ICAO, em 2019, e designado AGO18801.
Ricardo Viegas D’Abreu, que representa Angola no simpósio internacional que decorre em Istambul com vista a analisar a recuperação do sector a nível global, sublinhou a importância da aviação civil para a diversificação da economia nacional e a importância do reforço com o regulador internacional para que Angola apresente as melhores práticas e os melhores resultados ao nível do Continente.
“É necessário que Angola reforce o seu já elevado compromisso com o sector da aviação civil, por se tratar de um forte contribuinte para a diversificação da economia e para o crescimento económico nacional, devido ao seu impacto transversal”
Ricardo Viegas D’Abreu enfatizou ainda na sua intervenção a necessidade de “colaboração com o organismo reitor da aviação civil, por forma a garantir a implementação efectiva das reformas já realizadas por Angola”, sublinhando que outro aspecto fundamental para a sustentabilidade do sub-sector aéreo “é a componente do capital humano, motivo pelo qual apelo à ICAO para que nos apoie com brevidade na constituição e arranque da Academia da Aviação Civil Nacional.
Este projecto é da responsabilidade da ANAC e visa garantir a capacitação e as competências dos profissionais da aviação civil nacional num momento em que o mundo vive uma transformação pós pandémica e no qual as tecnologias de informação e a digitalização dos processos são a chave do futuro”.
Refira-se que Ministro dos Transportes está na Turquia à frente de uma delegação angolana que participa no Simpósio Internacional da Aviação Civil, que decorre até dia um de Julho, e que junta em Istambul os ministros dos transportes de Angola, Zimbabwe (Mhona F.T), Turquia (Adil Karaismailoglu), Singapura (S.Iswaran), o Secretário Geral da ICAO (Juan Carlos Salazar) e o Director Geral do Conselho Mundial de Aeroportos (Luís Filipe de Oliveira).
