Encerrou ontem, em Luanda, a Auditoria Obrigatória da Organização Marítima Internacional (OMI) ao Estado Angolano, um exercício que avaliou o grau de conformidade técnica e a eficácia do Sistema Marítimo e Portuário nacional.
Para o Ministro dos Transportes, o sucesso desta auditoria resulta da cooperação entre diferentes ministérios e entidades do sector marítimo. “Só em conjunto, conseguimos avanços significativos no Sistema Marítimo e Portuário nacional. O trabalho conduzido pela AMN nesta auditoria demonstra que todos somos importantes e necessários, para garantir o melhor para Angola”, sublinhou.
Conduzida por três peritos da OMI ao longo de cinco dias, a auditoria analisou a implementação das principais convenções internacionais ratificadas por Angola, designadamente STCW, MARPOL, LOAD LINES, SOLAS, COLREG e TONNAGE.
Estas convenções definem os padrões globais para a segurança e sustentabilidade no mar: STCW regula a formação e certificação dos profissionais marítimos; MARPOL previne a poluição marinha provocada por navios; LOAD LINES estabelece os limites de carga e estabilidade das embarcações; SOLAS assegura a segurança da vida humana no mar; COLREG define as regras de navegação para evitar colisões; e TONNAGE estabelece critérios para medir a capacidade e classificação dos navios.
O resultado da auditoria confirma progressos significativos no Sistema Marítimo e Portuário Angolano, traduzidos na redução de 37 para 15 não conformidades face à auditoria de 2014.
O reconhecimento da OMI reflecte o esforço de modernização e harmonização legal, técnica e institucional empreendido por Angola. Este avanço resulta do investimento realizado nos últimos dez meses, com destaque para a formação de técnicos, criação de sistemas de gestão da qualidade, elaboração de 2 manuais operacionais e assinatura de acordos de cooperação entre entidades do sector.
Angola reafirma, com este resultado, o seu compromisso em continuar a melhorar o quadro jurídico e operacional do domínio marítimo, assegurando que o mar se torne um recurso estratégico de desenvolvimento económico, geração de emprego, diversificação produtiva e afirmação da soberania nacional.
“O resultado desta auditoria demonstra que Angola está no rumo certo: a modernizar, a integrar-se plenamente nas normas internacionais e a transformar o mar num verdadeiro pilar de soberania, segurança e desenvolvimento económico nacional”, afirmou o Ministro dos Transportes, sublinhando que “o compromisso do Executivo é garantir que cada recomendação se traduza em melhoria efectiva e em resultados visíveis para o país e para os angolanos.”
O Ministro reforçou também que “esta redução de não conformidades é motivo de satisfação, mas também um sinal claro de que ainda há trabalho a fazer. A nossa ambição é que Angola alcance a plena conformidade internacional e que o mar se afirme como um activo nacional de prosperidade e soberania”.
Para a Presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional, Anisabel Costa, “estes resultados traduzem o empenho e a dedicação de todas as equipas envolvidas. Mantemos a determinação de continuar a trabalhar com o mesmo rigor e com todos os parceiros, para que as actuais 15 não conformidades sejam eliminadas no futuro próximo e o ritmo de trabalho dos últimos dez meses se mantenha como padrão da nossa actuação.”
Na conclusão dos trabalhos, os auditores da OMI destacaram o progresso alcançado e encorajaram Angola a prosseguir o caminho de consolidação institucional e de cumprimento integral dos padrões internacionais, para se afirmar como referência marítima regional e global.
