A Agência Marítima Nacional (AMN) realizou, no passado dia 28 de Agosto de 2025, o seu 1.º Workshop sobre o Decreto Executivo Conjunto n.º 5/25, diploma que estabelece o novo regime de taxas e emolumentos aplicável aos serviços prestados pela instituição.
O encontro contou com a participação de cerca de 80 representantes do sector marítimo e portuário, incluindo operadores de Oil & Gás, agentes de navegação, operadores de estiva, armadores de cabotagem, entre outras entidades relevantes. O objectivo central foi apresentar o conteúdo do novo diploma legal e esclarecer dúvidas sobre a sua implementação prática.
A iniciativa insere-se na estratégia da AMN, enquanto órgão regulador do subsector marítimo e portuário, de fomentar a transparência e o diálogo com os diversos intervenientes do sector, promovendo uma compreensão partilhada das alterações legislativas e garantindo que estas se ajustam à realidade económica e operacional do país.
Durante o workshop, a AMN destacou a necessidade de actualização das taxas face ao contexto actual e abordou a introdução de novos serviços anteriormente não contemplados nos diplomas revogados, nomeadamente o Despacho n.º 127/04, de 29 de Junho, e o Decreto Executivo Conjunto n.º 64/10, de 16 de Junho.
O Administrador da AMN, Lutonádio Masala, liderou os trabalhos e agradeceu o empenho dos participantes, reiterando a abertura da instituição para acolher sugestões e continuar a prestar os esclarecimentos necessários. Para tal, foram disponibilizados os canais de contacto informacoes@amn.gov.ao e o número +244 939 893 535.
Os participantes enalteceram a pertinência do workshop e sublinharam a importância de clarificar matérias menos explícitas no novo diploma.
A Agência Marítima Nacional reafirma assim o seu compromisso com a eficiência, a transparência e a sustentabilidade do sector marítimo nacional, garantindo que a nova tabela de emolumentos reflecte de forma justa o valor dos serviços prestados, ao mesmo tempo que promove a modernização e a competitividade do sector.
