POC NOTÍCIAS: Domingos Barros | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
O Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) anunciou hoje, 8 de Agosto, a abertura de um concurso para a alienação de 30% do capital da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).
O concurso prevê a alienação de 30.000 acções com o valor nominal de 9.000 kwanzas representativas de 30% da BODIVA, agrupadas em 60 lotes de 500 acções cada um.
Segundo uma nota do IGAPE, cada concorrente pode adquirir até um máximo de 19 lotes, devendo ser garantida uma dispersão das ações de pelo menos 50% dos concorrentes que apresentem propostas válidas.
As acções vão ser vendidas através de um concurso limitado por prévia qualificação, segundo o comunicado do IGAPE. As candidaturas terão de ser apresentadas até ao dia 23 de Setembro de 2022.
As ações ficarão sujeitas ao regime de indisponibilidade, não podendo ser objecto de alienação a terceiros (ou seja, a quaisquer entidades que não sejam membros da BODIVA), e/ou de constituição de ónus e/ou de encargos, desde a data da respectiva aquisição pelos adjudicatários e até à data da abertura da segunda fase do processo de privatização da BODIVA, segundo o caderno de encargos.
Os adjudicatários estão obrigados, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da respectiva adjudicação, a prestar uma caução no valor correspondente a 5% do preço relativo às acções a adquirir, podendo o IGAPE recorrer à mesma, sem necessidade de prévio consentimento, para satisfação de quaisquer importâncias devidas pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso das obrigações que a caução garanta.