POC NOTÍCIAS: Ângelo dos Santos | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Ministro do Comércio, Victor Fernandes, disse que a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio vai obrigar à adopção de certos instrumentos e práticas internacionais para a facilitação da cadeia logística de comércio externo.
O Técnico da Direcção dos Serviços Anti-fraude da Administração Geral Tributária (AGT), Heitor Bruno, revelou, que para 2022, está prevista a implementação do Plano Nacional de Formação do CGCF que visa dotar os membros do CGCF de informações e práticas para o melhor desempenho das actividade ao longo da fronteira.
Num encontro realizado com objectivo de apresentar os pontos de situação do Programa do Operador Económico Autorizado (OEA), da Gestão Coordenada de Fronteiras (GCF), das Notificações/Categorizações de Angola na Organização Mundial do Comércio (OMC) e ainda o Plano de Formações do CNFC, o Ministro do Comércio, Victor Fernandes, disse que a implementação do Acordo de Facilitação do Comércio representa um marco importante, de cariz obrigatório para o País, obrigando à adopção de certos instrumentos e práticas internacionais para a facilitação da cadeia logística de comércio externo.
O Comité Nacional da Facilitação do Comércio foi estabelecido pelo Conselho de Ministros, a 27 de Junho de 2018, com o intuito de Angola progredir na instauração das medidas de implementação do Acordo para a Facilitação do Comércio da OMC.
O CNFC é composto por representantes dos departamentos ministeriais da Indústria e Comércio, Economia e Planeamento, Finanças, Relações Exteriores, Interior, Transportes, Saúde, Agricultura e Pescas, e Banco Nacional de Angola.
