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Governo angolano vai reduzir a taxa de imposto industrial, que incide sobre os serviços acidentais, de 15% para 6,5%, iniciativa virada principalmente para a actividade no sector petrolífero.
A proposta de lei de alteração ao Código do Imposto Industrial foi ontem, 18 de Maio, apresentada na Assembleia Nacional pelo secretário de Estado para o Tesouro, Ottoniel dos Santos.
Segundo o governante, esta alteração ao Código do Imposto Industrial já foi feita na lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022. “E a iniciativa que aqui trazemos tem como objectivo harmonizar a alteração inicialmente feita na lei do OGE com a própria lei que aqui trazemos como proposta”, referiu.
O governante frisou que esta iniciativa tem como principal atenção a actividade no sector petrolífero. Esta alteração confere aos investidores segurança e certeza jurídica, “no sentido de permitir que as decisões de investimento sejam feitas com base nesta sustentabilidade, do ponto de vista daquilo que são os critérios e as regras que devem ser cumpridas do ponto de vista dos impostos”, esclareceu o secretário de Estado para o Tesouro.
“Também, por essa via, automaticamente aumentar a possibilidade de haver mais investimento directo estrangeiro, principalmente em campos marginais, cuja intensidade de investimento é maior, aumentando assim a empregabilidade”, disse.
A proposta de lei foi aprovada com 131 votos a favor do MPLA, CASA-CE e FNLA, nenhum contra e 36 abstenções da UNITA e do Partido de Renovação Social (PRS).
