POC NOTÍCIAS: Pedro José Mbinza | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
As duas instituições acordaram estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação em todas as áreas de competência e atribuições que visam, essencialmente, a prossecução do desenvolvimento de projectos e acções de formação conjunta.
A Comissão do Mercado de Capitais e a Inspecção Geral da Administração do Estado assinaram nesta Segunda-feira, 2 de Maio, em Luanda, um o protocolo de cooperação institucional em matéria de promoção, intercâmbio e partilha de informação institucional e financeira, no âmbito das suas atribuições e competências, com vista ao cumprimento das respectivas atribuições estatutárias, bem como dos princípios e processos previstos no protocolo, observando, assim, os melhores standards da New Public Governance, assente em programas de Compliance para a gestão da coisa pública.
O documento assegura correcções de eventuais irregularidades realizadas por entidades públicas que actuam no mercado de capitais angolano, para que sejam detectadas e mitigadas, por meio da difusão da informação sobre esses comportamentos, a fim de melhorar a actuação das mesmas.
As duas instituições acordaram estreitar o seu relacionamento e aprofundar a cooperação em todas as áreas de competência e atribuições que visam, essencialmente, a prossecução do desenvolvimento de projectos e acções de formação conjunta (perspectiva pedagógica), com a devida certificação, caso se justifique, em matérias consideradas relevantes, tendo em vista o melhor desempenho na defesa do património
público, na boa governação e em efectivos Sistemas de CGR (“Compliance, Governança Corporativa e Gestão de Risco”).
Acordaram também em manter uma colaboração Institucional nos domínios de troca de informações relevantes e legítimas, prevenção à corrupção e infracções conexas, bem como na prevenção e combate às más práticas administrativas na gestão da coisa pública e concepção, organização e realização de workshops, seminários, palestras, conferências e similares, para a promoção da educação financeira, fomento das melhores práticas de gestão e administração da coisa pública, bem como para a divulgação e difusão, especialmente direcionada aos agentes públicos, de normas “lato sensu”, inerentes aos investimentos em Mercados Regulamentados e outros.
A Comissão do Mercado de Capitais é a autoridade responsável pela regulação e supervisão do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados a nível nacional, e tem como objectivo consagrado na sua estratégia de actuação para o quinquénio de 2017-2022, a criação de sinergias com instituições locais, de modo a obter o apoio necessário e experiências que permitam a materialização e constituição mais transparente, robusta e dinâmica do mercado.
