POC NOTÍCIAS: Pedro José Mbinza | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
AJPD apresenta nota de repúdio pela detenção de manifestantes na esquadra policial do bairro Uíge, distrito urbano do Sambizanga, em condições infra-humanas, numa clara violação aos direitos da criança.
A Associação Justiça, Paz e Democracia – AJPD repudiou nesta semana actos de violência perpetrados pela Polícia Nacional, Serviço de Investigação Criminal e SINSE, ao deter dezenas de cidadãos que se manifestavam pacífica e ordeiramente, entre eles, duas mulheres, uma gestante e outra que carregava ao colo um bebê de seis meses.
AJPD chama à atenção ao facto de a manifestação ser um direito fundamental com garantia constitucional, cujo artigo 47° estabelece o seguinte: é garantia a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.
A nota de repúdio refere que foram encarcerados na esquadra policial do bairro Uíge, distrito urbano do Sambizanga, em condições infra-humanas, numa clara violação aos direitos da criança.
Os activistas, incluindo as duas senhoras, foram detidos numa altura em que protestavam contra a detenção de 26 activistas, ocorridos no dia 9 de abrlil, quando protestavam contra a contratação da empresa espanhola INDA que, pela quarta vez consecutiva, vai gerir o processo eleitoral angolano que culminará com a eleição do presidente da república e dos deputados à Assembleia Nacional, em agosto de 2022.
Os manifestantes protestavam também porque pesa sobre a INDRA, fortes suspeitas de práticas reiteradas de fraude eleitoral nos pleitos de 2008, 2012 e 2017 e, supostamente, um processo judicial contra ela por alegada promoção de fraudes em processos eleitorais em outros países em que a mesma geriu.
AJPD chama de igual modo atenção para o facto inusitado de o julgamento dos activistas ter iniciado apenas às 20 horas e repudia com veemência as tentativas de a Polícia Nacional de Angola e o SIC de forjarem provas, visando incriminar os activistas e apela mais uma vez a estes órgãos a mudarem a sua conduta face a eventos desta natureza e assegurar que sejam elas mesmas a garantirem a integridade física dos cidadãos sempre que estiveram no exercício dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais constitucionalmente consagrados.
Posição do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola e do SIC
De 12 a 13 do mês em curso o POC NOTÍCIAS acompanhou o seminário sobre direitos humanos e segurança pública dirigido ao SIC-Luanda, numa iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Durante a sua abordagem, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, lembrou que não é missão nobre da polícia de segurança pública e de investigação criminal torturar detidos, sendo que, enquanto órgão do Estado devem actuar para a manutenção do estado democrático e de direito.
Por sua vez, em representação do Director-geral do Serviço de Investigação Criminal, no primeiro dia do seminário, o Director-adjunto, Almerindo João de Almeida, garantiu que os direitos humanos estão presentes em todas as actividades operacionais do SIC. “O cidadão, integrando na carreira de investigação criminal, ao prestar o seu juramento promete, solenemente, sacrificar a própria vida no cumprimento dos seus deveres”, sublinhou.
