Novos centros vão garantir melhorias no processo de atendimento à população, sendo que já se encontra em marcha a contratação das melhores soluções para a informatização dos tribunais e de toda a cadeia de serviços judiciais.
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POC NOTÍCIAS: Pedro José Mbinza |geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
No âmbito do processo de promoção da justiça angolana o Ministério da Justiça anunciou que vai inaugurar ainda este ano 14 centros integrados de justiça com conservatórias, postos de identificação e notários em várias províncias do país.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, o objectivo é de melhorar as condições de atendimento à população, sendo que já se encontra em marcha a contratação das melhores soluções para a informatização dos tribunais e de toda a cadeia de serviços judiciais.
Francisco Queiroz referiu que a justiça angolana vive uma reforma que se assenta em quatro pilares, designadamente a informatização de todo o sistema judicial, formação de magistrados e oficiais de justiça, reforma legal, visando modernizar a legislação do sistema judiciário e adequá-lo à constituição de 2010 e a reforma do sistema judicial, com a introdução de tribunais de comarca, da relação, sala de comércio, propriedade intelectual e industrial e os juízes de garantias e itinerantes, tendo em vista a aproximação da justiça aos cidadãos e conferir maior celeridade processual aos julgamentos e aos recursos judiciais.
Assembleia nacional já aprovou várias leis
Para o alcance deste propósito, segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que discursava durante a abertura da formação de novos magistrados, foram já aprovadas muitas leis novas com impacto no sistema judicial, nomeadamente o código do processo penal, lei que actualiza as custas judiciais e define a alçada dos tribunais, lei que repristina regras do código do processo civil relativas ao procedimento de recurso para a relação, lei orgânica do tribunal supremo, lei do tribunal da relação, lei das secretarias judiciais e a lei da acção popular, para além de outras que estão neste momento na assembleia nacional.
O juíz presidente do tribunal supremo, Joel Leonardo, recordou que o Estado de direito e democrático constrói-se com magistrados judiciais que se identifiquem com as expectativas dos cidadãos e do povo, dos quais se esperam valências de sabedoria, espírito de equipa, bom senso, urbanidade e humildade no cumprimento do dever do bem servir a lei e a constituição da república.
Chamado a intervir, o procurador-geral da república, Hélder Pitta Grós, deixou claro que a função magistratura resgatou o seu prestígio por mérito e dedicação dos seus magistrados, deixando de ser vista como uma opção secundária para juristas medíocre, como até bem pouco tempo eram conotados.
Hélder Pitta Grós garantiu também que tal prestígio será mantido e consolidado por via da qualidade de técnico profissional e da postura dos magistrados, quer do ministério público como do judicial. A procuradoria-geral da república tem pautado pelo o aumento de qualidade da técnica dos seus magistrados, com forte investimento na sua formação contínua, em colaboração com o instituto nacional de estudos judiciários.
