Cerca de oito ex-trabalhadores da Sociedade Mineira de Catoca protestaram na manhã de sexta-feira, 8 de Outubro, na sede da empresa, em Luanda, para que sejam recompensados pela cessação do vínculo contratual, por serem portadores de doenças de trabalho, desenvolvidas durante a sua actividade laboral.
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Foto: D.R
A Sociedade Mineira de Catoca, esclareceu na manhã deste Sábado, 9 de Outubro, por via de uma nota de imprensa, que este assunto é datado de 2008, altura em que a empresa por força da crise económica mundial, viu-se na obrigação de adoptar medidas e estratégias internas para assegurar o normal funcionamento da organização, sendo que uma destas medidas foi a de deixar de pagar 100% de salário base ao grupo de trabalhadores que se encontrava há vários anos na condição de convalescentes, sem prestarem o seu trabalho por razões de doenças, algumas comuns e outras ocupacionais passando a pagar 50% do salário base.
“Nos termos da então Lei Geral do Trabalho, a empresa poderia e deveria neste caso suspender a relação jurídico laboral destes trabalhadores, ficando desobrigada ao pagamento de salários destes trabalhadores. Contudo, olhando para a condição e/ou situação de vulnerabilidade em que se encontravam aqueles trabalhadores, a Direcção da Empresa preferiu não recorrer a este expediente. Para ultrapassar tal situação, conforme o previsto na Lei, tempestivamente a empresa submeteu à Junta Médica Nacional de Avaliação das Incapacidades, os processos destes trabalhadores para avaliação da condição e grau de incapacidade destes, para que pudessem beneficiar das pensões junto da Segurança Social ou da Seguradora, em caso de doenças profissionais”, lê-se no comunicado.
O documento que o POC Notícias teve acesso, esclarece ainda que “dado ao facto de a empresa não ser obrigada a manter prolongadamente ao pagamento de salários de trabalhadores que não estejam no exercício das suas funções, e ao invés de a empresa suspender automaticamente o vínculo jurídico laboral com os visados, conforme está previsto na Lei Laboral, Catoca preferiu passar a pagar-lhes 50% do salário base, situação esta, que desagradou os mesmos, o que os levou a mover um processo Judicial na Sala de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda contra Sociedade Mineira de Catoca, Lda. tendo o Tribunal decidido a favor de Catoca, chegando a considerar a empresa como sendo generosa para com os seus trabalhadores, uma vez que era direito de Catoca suspender de imediato o vínculo por razões objectivas, deixando que os organismos competentes, nomeadamente, a Instituto Nacional de Segurança Social e a Seguradora que detém as apólices de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais assumissem e/ou fizessem a sua parte”.
A nota destaca ainda que, tratando-se de um processo moroso, e tendo já os trabalhadores visados perdido a causa junto do Tribunal, optaram por propor à empresa a realização de um acordo que pusesse fim ao vínculo jurídico laboral, sob determinadas condições de indeminização. “Esta proposta foi aceite por Catoca, tendo assumido e honrado todos os encargos associados, incluindo a garantia de assistência médica e medicamentosa gratuita durante 18 meses para os visados e seus dependentes directos”, assegura o documento.
O comunicado esclarece que passados cerca de 10 anos, e por razões ainda desconhecidas, os trabalhadores em causa aparecem a manifestar-se, como forma de pressionar a empresa a aceder à novas exigências, que segundo a empresa, trata-se de um posicionamento que representa um grave incumprimento relativamente ao acordo assinado.
“Sendo que os acordos devem ser cumpridos pontualmente e de boa fé, Catoca mantém-se aberta ao diálogo, para melhor entender as motivações destes ex-trabalhadores, já que nos termos dos acordos assinados, cada um destes ex-trabalhadores assumiu que viu satisfeito todos os seus direitos, não tendo mais nada à reclamar da Sociedade Mineira de Catoca, Lda”, refere o comunicado.
Recorde-se que em 2020 a Sociedade Mineira de Catoca, na Lunda Sul, dispensou a maior parte dos seus mais de 5 mil trabalhadores e paralisou as actividades de exploração e produção de diamantes nas novas concessões da mina, em consequência das medidas de prevenção contra a Covid-19.
