A sentença final do tribunal holandês que arbitrou o litígio que opunha a petrolífera estatal à Exem Energy, sociedade detida pela empresária Isabel dos Santos, determinou hoje (26), que a Sonangol passa a ser a única proprietária do investimento Galp.
Segundo um comunicado divulgado pela Sonangol, o tribunal decidiu a favor da petrolífera estatal que será reintegrada como accionista única (100%) da Esperaza Holding BV. Esta “joint venture”, em que a Sonangol detinha 60% das acções e a Exem os restantes 40%, controla 45% da Amorim Energia que, por sua vez, é accionista de referência da Galp.
O comunicado refere que o litígio dizia respeito à participação dos 40% que a Exem detinha na Esperaza, o veículo através do qual a petrolífera angolana “fez, em 2006, um grande e bem sucedido investimento” na Galp e que teriam sido “alegadamente cedidos pela Sonangol”.
Os 40% das acções em disputa da Esperaza têm um valor actual de mercado de cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos. “o Tribunal Arbitral concluiu que a transacção pela qual a Exem Energy BV pretendia adquirir sua participação na Esperaza Holding BV estava contaminada por ilegalidade, permitindo aos seus proprietários, Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, influenciar o controlo directo da petrolífera nacional, para colher em seu favor vantagens financeiras extraordinárias em detrimento da primeira e, consequentemente, do Estado angolano”, lê-se no comunicado.
O comunicado destaca ainda que a Exem foi também condenada a arcar com os custos judiciais pela Sonangol, no decurso do processo de arbitragem.
Fonte: JA
