A insuficiência de recursos financeiros está a travar a construção de novas comarcas e a expansão de infra-estruturas judiciais em Angola, numa altura em que o sistema enfrenta crescente pressão processual. O alerta foi lançado pelo presidente do Tribunal Supremo de Angola e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João, durante a abertura do novo ano judicial.
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Na sua intervenção, o magistrado defendeu a efectivação da autonomia administrativa e financeira dos tribunais, sublinhando que a limitação das quotas orçamentais tem dificultado a execução de projectos considerados prioritários para o sector.
Entre as iniciativas previstas constam a construção e instalação de mais comarcas em diversas regiões do país, bem como a criação do Tribunal da Relação da 5.ª Região Judicial, com sede no Saurimo. Esta nova instância deverá ter competência territorial sobre as províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Moxico Leste, permitindo descongestionar outros tribunais e aproximar a justiça das populações.
Contudo, segundo Norberto Sodré João, os constrangimentos financeiros impostos na execução orçamental têm condicionado a materialização da carteira de investimentos delineada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. O responsável defende, por isso, o reforço das verbas atribuídas ao sector, advertindo que sem financiamento adequado será difícil melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e reduzir a morosidade processual.
No plano das medidas adoptadas para atenuar as dificuldades, entrou em funcionamento, em Dezembro, o Cofre da Justiça dos Tribunais, da Administração Comum e da Procuradoria-Geral da República. A expectativa é que este mecanismo contribua para mitigar parte das limitações financeiras actualmente enfrentadas.
Apesar disso, o presidente do Tribunal Supremo reconhece que o desafio permanece significativo. Sem um aumento efectivo dos recursos disponíveis, a expansão da rede judicial e a melhoria das infra-estruturas continuarão dependentes de decisões orçamentais que ultrapassam a esfera do poder judicial.
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