O julgamento do processo conhecido como caso AGT, iniciado no passado dia 15, no Auditório do Tribunal da Comarca de Viana, passou a decorrer numa sala do Tribunal Supremo, devido à inexistência de um espaço com condições adequadas ao nível do Tribunal da Comarca de Luanda.
POC NOTÍCIAS | ANA ATALMIRA | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Apesar da alteração do local das audiências, o processo não transita para a jurisdição do Tribunal Supremo, mantendo-se sob a responsabilidade da sétima secção do Tribunal da Comarca de Viana. A utilização das instalações do Supremo tem carácter meramente logístico, não implicando qualquer mudança na tramitação judicial do processo.
A decisão resulta da elevada complexidade do caso, que envolve 38 arguidos e mais de 40 advogados. A sala improvisada no Auditório do Tribunal da Comarca de Viana revelou-se manifestamente insuficiente para acolher todos os intervenientes, circunstância que levou as equipas de defesa a solicitarem a transferência do julgamento para um espaço alternativo.
O processo AGT é considerado um dos maiores casos de criminalidade financeira dos últimos anos no país, envolvendo funcionários da Administração Geral Tributária acusados do desvio de mais de 100 mil milhões de kwanzas dos cofres do Estado.
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