A Administração Geral Tributária (AGT) instaurou 36 processos-crime por fuga ao fisco e contrabando, na sequência de uma investigação conjunta com a Polícia Fiscal que resultou no desmantelamento de uma vasta rede de fraude aduaneira a operar no país.
POC NOTÍCIAS | EMANUEL DOMINGOS | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
No centro do esquema estão 102 contentores de produtos da cesta básica, introduzidos ilegalmente no mercado nacional, causando elevados prejuízos ao Estado e distorções graves no sistema fiscal e comercial.
Segundo a chefe do Departamento do Serviço Aduaneiro da AGT, Carla do Brado, os processos agora remetidos às instâncias competentes resultam de operações fraudulentas de trânsito internacional, nas quais mercadorias provenientes da China tinham como destino declarado a República Democrática do Congo, mas acabavam por ser desviadas para Angola.
De acordo com a responsável, os importadores envolvidos simularam a saída das mercadorias do território nacional, recorrendo a expedientes ilegais para contornar os mecanismos de controlo aduaneiro. Na prática, os produtos nunca abandonaram o país e foram posteriormente comercializados no mercado interno, sem o pagamento de impostos nem o cumprimento das obrigações fiscais e legais em vigor.
A AGT sublinha que este tipo de prática constitui uma violação grave dos procedimentos do trânsito aduaneiro internacional e reafirma o seu compromisso no reforço da fiscalização, no combate ao contrabando e na defesa da legalidade fiscal, em articulação com os órgãos de segurança do Estado.
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