O Tribunal Supremo decidiu readmitir a Juíza Conselheira Joaquina Ferreira do Nascimento, afastada da mais alta instância judicial do país em 2021, durante o consulado de Joel Leonardo na presidência da Corte.
POC NOTÍCIAS | EDUARDO FRANCISCO | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
A readmissão resulta do deferimento de um requerimento apresentado pela própria magistrada e consta de um despacho assinado pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João.
De acordo com o documento, datado de 15 de Janeiro do corrente ano, o Tribunal determina a atribuição do respectivo Gabinete de Trabalho, bem como a reposição de todas as condições materiais, administrativas e funcionais necessárias ao pleno e efectivo exercício das suas funções, em estrita conformidade com o Estatuto, a Categoria e a Antiguidade da magistrada.
O despacho estabelece ainda que o processo seguiu os trâmites legais na Câmara do Cível do Tribunal Supremo, órgão competente para a apreciação da matéria, assegurando a observância dos procedimentos previstos na lei.
Joaquina Ferreira do Nascimento exerce funções como Juíza Conselheira desde 2005, contando com duas décadas de experiência no Tribunal Supremo. O seu afastamento, ocorrido em 2021, suscitou na altura diversos questionamentos no seio da magistratura judicial, sobretudo quanto aos fundamentos e aos procedimentos adoptados.
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