O Banco Africano de Desenvolvimento aprovou, esta segunda-feira, 1 de Dezembro, em Abidjan, um empréstimo de 17,71 milhões de euros destinado a financiar a segunda fase do Programa de Governação Electrónica e Reforma da Gestão das Finanças Públicas em Cabo Verde. O apoio sucede ao desembolso efectuado no ano anterior e visa reforçar a modernização do Estado, a digitalização dos serviços e a competitividade do sector privado.
POC NOTÍCIAS | ANA ATALMIRA | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
De acordo com Abdoulaye Coulibaly, director do Departamento de Governação e Reformas Económicas da instituição, o financiamento permitirá “estimular o crescimento económico através da digitalização e da competitividade do sector privado, ao mesmo tempo que se avança nas reformas da governação electrónica, para modernizar a administração pública e sanear as finanças públicas”.
A nova fase do Programa está estruturada em duas componentes. A primeira prolonga as reformas de digitalização e prevê a introdução da e-Justiça no sistema judicial, a abertura de um concurso para atrair operadores privados ao parque tecnológico e a definição de critérios de admissão para a instalação de nómadas digitais e empresas tecnológicas de elevado potencial.
A segunda componente incide sobre a modernização administrativa e a consolidação orçamental. Entre as medidas previstas estão a elaboração e publicação de um plano de redução das despesas públicas e a divulgação das estimativas de todas as despesas anuais inscritas no Orçamento do Estado de 2026, com o objectivo de aumentar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.
O Banco Africano de Desenvolvimento apoiou recentemente o governo cabo-verdiano na criação de uma metodologia para os sistemas de contratação pública e financiará, no primeiro trimestre de 2026, um exercício de avaliação das despesas públicas e da responsabilidade financeira, recorrendo a fundos destinados a países de rendimento médio.
Entre os principais beneficiários do Programa mantêm-se o Ministério da Economia Digital, o Banco Central de Cabo Verde, o Instituto para a Igualdade e Equidade de Género, a Direcção Nacional de Receitas do Estado e a Autoridade Reguladora dos Contratos Públicos.
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