A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) reforça o diálogo com as Ordens e Associações Profissionais, num esforço conjunto para promover uma regulação mais equilibrada, transparente e competitiva, alinhada com os princípios da boa governação e da defesa dos consumidores. Neste contexto, realizou-se ontem, em Luanda, o Seminário sobre Concorrência e Cooperação, que reuniu representantes de diversas Ordens e Associações Profissionais com o propósito de aprofundar a articulação entre a política de concorrência e a regulação do exercício das profissões liberais.
O evento contou com a presença de quadros seniores da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Ordem dos Médicos de Angola (ORMED), Ordem dos Enfermeiros de Angola (ORDENFA), Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA), Ordem dos Arquitectos (OA), Ordem dos Engenheiros de Angola (OEA), Ordem dos Economistas (OEA), Ordem dos Biólogos (OBA) e Ordem dos Médicos Veterinários (OMVA).
Durante o encontro, Olvavo Silva, técnico da ARC, abordou a Metodologia de Avaliação Concorrencial de Políticas Públicas, destacando que “as políticas públicas devem ser avaliadas não apenas pelo seu impacto social e económico directo, mas também pelo modo como influenciam a concorrência e o bom funcionamento dos mercados. É essencial garantir que as regras e regulamentos não criem barreiras desnecessárias à entrada e à inovação”.
A intervenção de Olvavo Silva sublinhou a importância da avaliação concorrencial como instrumento de boa governação e de eficiência económica, permitindo que as políticas públicas contribuam activamente para um ambiente de negócios mais equilibrado e sustentável. Esta perspectiva enquadra-se no compromisso da ARC em promover a cultura de concorrência em todas as esferas da administração pública e privada, assegurando que a regulação caminhe lado a lado com o desenvolvimento económico.
O seminário prosseguiu com a intervenção de Adalberto Cacuaia sobre a Clarificação de Atribuições e a Importância da Cooperação entre a ARC e as Ordens Profissionais. Na sua comunicação, este responsável sublinhou que “o diálogo e a colaboração entre a ARC e as Ordens são determinantes para promover um ambiente regulatório equilibrado, transparente e competitivo, que respeite a autonomia das profissões, mas assegure também a defesa dos consumidores e da economia nacional”.
Esta cooperação, segundo o prelector, é essencial para a consolidação de práticas regulatórias mais consistentes e alinhadas com os princípios da concorrência, permitindo harmonizar objectivos entre instituições com responsabilidades complementares na promoção de um mercado mais eficiente e justo.
Por seu turno, Inocêncio Muachingue apresentou o tema Práticas Restritivas da Concorrência, chamando a atenção para o impacto negativo de comportamentos que distorcem o mercado. “A prevenção e o combate às práticas restritivas, como os acordos de fixação de preços ou a limitação de acesso ao mercado, devem ser prioridades conjuntas entre as entidades reguladoras e as Ordens, em prol de mercados mais abertos e justos”, afirmou.
A sua intervenção reforçou a necessidade de vigilância e de capacitação contínua das instituições para identificar e mitigar práticas que possam comprometer a livre concorrência, enfatizando o papel pedagógico da ARC na formação de uma cultura económica responsável e ética.
O Seminário sobre Concorrência e Cooperação integra as acções estratégicas da ARC para o fortalecimento da articulação institucional com as Ordens Profissionais, com o propósito de estimular reformas regulatórias que favoreçam a transparência, a competitividade e a defesa dos interesses dos consumidores.
A ARC reafirma o seu compromisso em trabalhar com as diversas entidades representativas das profissões liberais, consolidando pontes de cooperação que contribuam para um sistema económico mais dinâmico, inclusivo e equilibrado.
