Angola deu hoje início, em Luanda, à Auditoria Internacional da Organização Marítima Internacional (IMSAS) ao Estado Angolano, um exercício de avaliação global que reforça o compromisso do País com a boa governação marítima, a segurança e a transparência institucional.
A cerimónia de abertura, presidida pelo Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, marcou o início de um processo técnico de grande relevância para o posicionamento de Angola no sistema marítimo internacional. O acto contou com a presença de representantes de vários departamentos ministeriais, da Agência Marítima Nacional (AMN), de organismos internacionais e de especialistas do sector.
Na sua intervenção, o Ministro dos Transportes sublinhou que a auditoria “constitui um exercício de soberania responsável e um acto de transparência institucional”, realçando o seu valor estratégico para o País. “A realização desta auditoria é mais do que uma obrigação internacional: é uma oportunidade para consolidar o sistema marítimo angolano, reforçar as nossas instituições e garantir que Angola ocupa, com legitimidade e competência, o lugar que lhe cabe no espaço marítimo africano e mundial”, afirmou Ricardo Viegas D’Abreu.
O governante destacou ainda o papel central da economia do mar no processo de diversificação económica e de desenvolvimento sustentável de Angola: “O mar é um dos maiores activos do País e uma das chaves para o desenvolvimento sustentável. A economia azul tem potencial para gerar emprego, atrair investimento e promover inovação em sectores como a logística, a pesca, a energia, o turismo costeiro e a construção naval.”
A auditoria IMSAS (IMO Member State Audit Scheme) é um mecanismo obrigatório da Organização Marítima Internacional (OMI) que avalia o cumprimento, pelos Estados-Membros, das convenções internacionais sobre segurança marítima, protecção do ambiente marinho e eficiência do transporte marítimo global. O processo verifica a capacidade dos Estados em assegurar, de forma integrada, as responsabilidades enquanto Estado-Bandeira, Estado-Porto e Estado-Costeiro, avaliando a adequação das suas instituições, legislação, recursos humanos e sistemas técnicos.
A Presidente do Conselho de Administração da Agência Marítima Nacional, Anisabel Veríssimo e Costa, entidade reguladora e coordenadora do processo, destacou a importância da auditoria para o fortalecimento institucional e para o reconhecimento internacional de Angola: “Esta auditoria é um marco importante para o País. Representa não apenas o cumprimento de um compromisso internacional, mas também a demonstração do empenho do Estado Angolano em aperfeiçoar continuamente a sua actuação institucional, consolidar a segurança marítima e alinhar-se com as melhores práticas internacionais.”
A responsável sublinhou ainda o esforço conjunto do Executivo na preparação do processo, salientando a harmonização de políticas, legislação e mecanismos de cooperação interministerial como prova da maturidade crescente do sistema marítimo nacional.
O Governo considera que a auditoria IMSAS constitui uma oportunidade estratégica para acelerar as reformas em curso no sector e reforçar a posição de Angola como parceiro fiável no espaço marítimo africano e internacional, em alinhamento com a Política Nacional para a Economia Azul, a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Visão Estratégica “Angola 2050”.
