A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) realizou hoje, em Luanda, a VI Conferência Anual sobre Concorrência e Regulação Económica em Angola, um fórum de alto nível que reuniu representantes do Executivo, do poder judicial, do corpo diplomático, da academia, de entidades reguladoras sectoriais e de organizações internacionais, para debater o papel da concorrência na construção de uma economia mais forte, transparente e inclusiva.
A sessão de abertura foi marcada pela intervenção do que sublinhou que “o encontro visa reforçar a coordenação entre as políticas públicas e a acção económica, assegurando que o desenvolvimento industrial, a melhoria das infra-estruturas e a atracção de investimento avancem em harmonia com os princípios da concorrência”.
O responsável destacou ainda que a conferência “representa mais do que um espaço de debate técnico: é uma oportunidade para promover o compromisso do Estado angolano com a consolidação de instituições fortes, transparentes e eficazes, capazes de garantir um ambiente de negócios saudável, competitivo e previsível”.
No discurso de encerramento, a Ministra das Finanças, Dra. Vera Daves de Sousa, afirmou que “discutir concorrência é discutir o futuro da nossa economia é transformar regras em confiança, e confiança em progresso”, sublinhando que o fortalecimento da política de concorrência é essencial para a soberania económica e para a consolidação de um Estado moderno, justo e eficiente.
A governante considerou a conferência um marco de reflexão sobre os 50 anos da Independência Nacional, destacando a transição do país de uma economia centralizada para um modelo de mercado “fundado na liberdade económica e na sã concorrência”.
Segundo a Ministra, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027 e a Estratégia Angola 2050 reafirmam esse compromisso, promovendo um mercado interno robusto, competitivo e inovador. “Nenhum programa de industrialização terá sucesso sem um ambiente concorrencial que premie a eficiência, a inovação e a entrada de novos agentes económicos”, reforçou.
Vera Daves de Sousa defendeu ainda que a cultura de concorrência exige mais do que leis: requer educação económica, instituições credíveis e coordenação eficaz entre o Estado e os operadores privados.
Alertou também para os novos desafios colocados pela transição energética e pela revolução digital, frisando que “a regulação moderna deve evitar monopólios digitais e novas formas de exclusão, criando antes espaços de oportunidade, inclusão e inovação”.
A Ministra enalteceu o trabalho e a cooperação internacional da ARC, destacando as acções de cooperação e intercâmbio com a OCDE, a UNCTAD, a Zona de Comércio Livre Continental Africana e a Rede Lusófona de Concorrência, como exemplos de integração de Angola nas melhores práticas globais.
Ao encerrar o evento, afirmou que “a política de concorrência é uma expressão moderna da soberania económica: um instrumento de liberdade e de justiça económica”, elogiando a ARC como uma instituição jovem, mas já marcada por rigor, maturidade e sentido de missão.
A VI Conferência Anual reafirmou, assim, o compromisso de Angola com a boa governação económica, a transparência institucional e o fortalecimento de um mercado baseado no mérito, na inovação e na livre iniciativa, pilares fundamentais para um desenvolvimento sustentável e competitivo.
Sobre a ARC – Autoridade Reguladora da Concorrência de Angola
A Autoridade Reguladora da Concorrência é a entidade pública responsável por assegurar o cumprimento da Lei da Concorrência em Angola, prevenindo e sancionando práticas que restrinjam a livre concorrência. A sua actuação visa promover mercados eficientes, proteger os consumidores e contribuir para o desenvolvimento económico sustentável.
