A Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, considerou na terça-feira, 17 de Novembro, que os impostos aplicados até agora serviram para o Estado honrar os seus compromissos. “Estes impostos, serviram para o Estado honrar os seus compromissos, fundamentalmente com o pagamento dos salários dos trabalhadores do sector público, sem o qual seria catastrófico”.
“O Executivo não prevê, para o ano de 2021 a introdução de qualquer novo imposto ou taxa adicional ao contribuinte, apesar do momento particularmente difícil para a economia nacional. Esta medida visa combater a fuga ao fisco, em relação ao IVA e prevê, em concreto, descontar à cabeça 2,5%, para que, no final, quem tenha de pagar os 14% de IVA pague 11 e meio. A partir daí será possível perceber quem realmente tem pago os 14%”, esclareceu a Ministra das Finanças.
Ainda de acordo com a Ministra das Finanças, nos últimos dois anos, o Executivo adoptou várias medidas fiscais para fazer face aos desequilíbrios da balança de pagamentos, face à baixa do preço do petróleo, principal fonte de receitas do Orçamento Geral do Estado, tendo, ao longo do referido período, reforçado também a base tributária e criado novas modalidades de impostos, tendo em vista a arrecadação de mais receitas fora do sector petrolífero.
“Destacam-se, entre essas medidas, o Imposto Predial Urbano (IPU), o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e a nova tabela do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT). No âmbito do reforço da base tributária, o Governo passou a descontar, também, nos subsídios de férias e de Natal. Só este ano, por exemplo, passaram a vigorar, em todo o país, a nova tabela do IRT e o IVA”, disse.
De acordo com Vera Daves de Sousa, todas estas medidas fiscais foram fundamentais para “salvar o país”, que está mergulhado numa dura crise económica e financeira, desde 2014.
Fonte: MINFIN
