O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade a divisão administrativa das províncias do Cuando-Cubango, Moxico e Luanda, com votos favoráveis do MPLA, elevando o país para 21 províncias, iniciativa “chumbada” pela UNITA (oposição) que pedia “autarquias já”.
A proposta de Lei sobre a Divisão Político Administrativa (DPA) de Angola, iniciativa do Presidente angolano, João Lourenço, foi hoje a votação final e global durante a oitava reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional, apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder).
Com a aprovação da lei da DPA, Angola passará a contar com 21 províncias, contra as atuais 18, uma iniciativa bastante contestada pela oposição, sobretudo com o aditamento, na especialidade, da divisão da província de Luanda.
As três novas províncias, nomeadamente Cuando, que vem da divisão do Cuando-Cubango, Cassai Zambeze, que surge da divisão da província do Moxico, e Icolo e Bengo, oriunda da divisão da província de Luanda, elevam o país para 326 municípios e 378 comunas.
De acordo com o seu relatório de fundamentação da lei da DPA, a iniciativa visa, por um lado, promover o desenvolvimento equilibrado do território, aproximar os serviços públicos aos cidadãos e garantir a ocupação integral do território e, por outro, racionalizar os serviços da administração do Estado, aumentando a sua eficácia, eficiência e equidade.
O voto favorável do MPLA foi justificado pelo seu deputado Mário Pinto de Andrade referindo que o diploma “está em perfeita harmonia” com o programa do Governo do MPLA e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
“Votámos a favor porque acreditamos que os problemas das populações (água, energia, habitação e estradas) serão resolvidos mais rapidamente pelos serviços públicos e pelas administrações municipais”, frisou o deputado do MPLA.
