POC NOTÍCIAS | CARDOSO ALFREDO | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Luanda – O processo de privatização parcial da Empresa Nacional de Diamantes de Angola (Endiama) e a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) está em fase de preparação, prevendo-se a concretização desta intenção dentro de três anos.
O facto foi anunciado esta quinta-feira, em Luanda, pelo administrador do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Raimundo Santa Rosa, no final de uma visita de trabalho que efectuou à Endiama, no âmbito do reforço do acompanhamento da actividade operacional das empresas públicas e com domínio público.
Na ocasião, o responsável esclareceu que, de concreto, o processo de privatização das duas maiores empresas estatais “ainda não começou”, mas está em fase de preparação, uma etapa que envolve o processo de saneamento, organização e adequação contabilística aos padrões internacionais.
Após a conclusão destes passos, avançou, é que se poderá dar o início da privatização das respectivas empresas do Estado.
Fundada a 15 de Janeiro de 1981, a Endiama é uma empresa nacional vocacionada à prospecção, exploração e comercialização de diamantes. Actua em território nacional como operadora e concessionária exclusiva na gestão da cadeia de valor do subsector diamantífero.
Enquanto isso, a Sonangol, criada em 1953, é a empresa estatal no ramo petrolífero responsável pela administração e exploração do petróleo e gás natural em Angola.
Ainda à propósito do Programa de Privatizações (PROPRIV) dos activos do Estado, o administrador do IGAPE revelou que o prazo deste plano, cujo diploma especifico já está aprovado, foi alargado para mais três anos, estando em linha com os Serviços Públicos Electrónicos (SEPE).
Entre as acções do Estado já privatizadas no sector financeiro destacam-se as dos bancos de Comércio e Indústria (BCI), Angolano de Investimentos (BAI) e Caixa Geral de Angola (BCGA).
De acordo com o diploma que aprova a implementação do PROPRIV, para o período 2019-2022, estabelecia-se a alienação de 195 empresas detidas ou participadas pelo Estado. Deste leque de empresas, 175 vão ser alienadas por concurso público, 11 por leilão em bolsa (LB) e nove por Oferta Pública Inicial (OPI).
Além da Endiama e Sonangol, também constam do processo de privatização as acções do Estado na TAAG, Ensa Seguros, a Bolsa da Dívida e Valores de Angola (Bodiva), as unidades agro-industriais Aldeia Nova e Biocom, as têxteis Textang II, Satec e África Têxtil, as cimenteiras Nova Cimangola e Secil do Lobito, bem como as cervejeiras Cuca, Eka e Ngola e a construtora Mota Engil Angola.
As companhias de telecomunicações a passar para o capital privado no âmbito do Propriv são a Unitel (onde a MSTelecom tem uma participação de 20 por cento), a própria MS Telecom, Net One, Multitel, Angola Telecom, TV Cabo Angola, Angola Cables, Empresa Nacional de Correios e Telégrafos de Angola (ENCTA), Angola Comunicações e Sistemas (ACS) e Empresa de Listas Telefónicas de Angola (ELTA).
Outras empresas listadas para a privatização são a companhia aérea da Sonangol, Sonair, a Sociedade de Gestão de Aeroportos (SGA, que substituiu a Enana) e a Sonangalp, uma distribuidora de combustíveis detida em 51 por cento pela petrolífera estatal angolana.
O Programa de Privatizações de empresas públicas e acções do Estado visa, essencialmente, reduzir a intervenção do Estado na economia e promover o fomento empresarial privado.
