POC NOTÍCIAS | CARDOSO ALFREDO | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Luanda – A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, afirmou que toda isenção/redução fiscal que se faz em qualquer imposto, como o IRT, implica menos despesas públicas a serem realizadas ou sacrifício de algumas despesas orçamentadas.
Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), a governante apelou a necessidade de se ponderar as isenções fiscais solicitadas pelos trabalhadores, para salvaguardar a concretização/execução das despesas públicas (salários e investimentos públicos) previstas no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Segundo a titular da pasta das Finanças, na última revisão do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), em 2020, protegeu-se as classes que menos ganham e os rendimentos médios, enquanto os salários mais altos foram agravados de forma progressiva. Ou seja, quem ganha menos paga menos e vice-versa.
A título de exemplo, anteriormente, o IRT incidia sobre os rendimentos de cidadãos que ganhavam acima de 34 mil kwanzas, enquanto, actualmente, este imposto isenta os trabalhadores que ganham até 70 mil kwanzas.
Com esta medida, sublinhou, o número de trabalhadores que não pagam o IRT é maior, comparativamente ao número de cidadãos que pagavam este imposto anteriormente.
Os pronunciamentos da ministra surgem numa altura em que a maior parte dos trabalhadores clamam por uma redução deste imposto, tendo em conta o impacto negativo que tem tido nos rendimentos dos funcionários.
Comparativamente à taxa praticada na região da SADC, o IRT aplicado em Angola, cuja taxa máxima é de 25%, ainda está abaixo da média da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que pratica uma taxa máxima de 40%.
A par do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto Industrial (II), o IRT está entre os três impostos não petrolíferos que mais arrecada receitas para os cofres do Estado.
De acordo com dados da Administração Geral Tributária (AGT), até Setembro de 2022, registou-se a arrecadação de 600 mil milhões de kwanzas com a cobrança do IRT, enquanto o IVA somou Kz 909,4 mil milhões e o Imposto Industrial arrecadou 818,2 mil milhões de kwanzas.
O IRT incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria (profissionais liberais, comerciais e industriais).
