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No âmbito do processo de municipalização dos serviços e potenciação dos Órgãos da Administração Local do Estado em curso, o Executivo procederá ao lançamento do Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria dos Serviços em Angola, também denominado “Njila”.
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O “Njila” e um instrumento concebido para apoiar o aumento do volume e da confiabilidade de transferências de poderes fiscais para que os municípios fortaleçam as suas capacidades de gestão, para a melhoria da gestão económica por meio da construção de capacidade institucional para a administração tributária e controlo de despesas, segundo um comunicado enviado ao POC Notícias.
O comunicado refere ainda que constituem objectivos fundamentais do Projecto, o fortalecimento da capacidade em gestão financeira pública e sistemas de gestão fundiária, fortalecimento dos fundamentos para uma gestão financeira pública robusta, uma administração municipal eficiente, um planeamento urbano consentâneo com os desafios actuais e gestão fundiária sólida nos municípios beneficiários.
O lançamento do projecto acontece no próximo dia 18 de Janeiro de 2024, às 8h30, no Hotel de Convenções de Talatona, em Luanda, depois de o Governo de Angola ter assinado um Acordo de Financiamento com o Banco Mundial (BM) no valor de USD 250.000.000, aprovado pelo Comité Directivo do BM, no dia 21 de Dezembro de 2022, para a sua implementação.
O Projecto de Fortalecimento da Governança para a Melhoria dos Serviços em Angola – “Njila” é composto por três componentes técnicas e duas componentes não técnicas que apoiam, de forma abrangente, o desenvolvimento e a implementação de sistemas e abordagens para melhorar o acesso e a prestação de serviços ao nível municipal.
