POC NOTÍCIAS |CARDOSO ALFREDO| geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
Luanda – O processo de apresentação de candidaturas para o concurso público de ingresso externo à Administração Geral Tributária (AGT) iniciou esta quarta-feira (18), em todo país, apurou hoje o POC NOTÍCIAS.
Segundo informações publicadas no portal dos Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), o período de entrega das candidaturas decorre de 18 de Janeiro a 14 de Fevereiro deste ano, através do site www.sepe.gov.ao.
Para concorrer às 360 vagas disponíveis neste concurso, os candidatos devem ter o ensino médio concluído em áreas como Electricidade, Ciências Físicas e Biológicas, Química, Electromecânica, Electrotecnia, Matemática e Informática.
São também elegíveis, os candidatos especializados (ensino médio) em Contabilidade, Finanças, Economia, Contabilidade e Gestão, Estatística e Planeamento e Administração Pública.
Adicionalmente, o concurso público é aberto aos cidadãos que “não possuem vínculo definitivo com a Função Pública”, assim como candidatos que, possuindo vínculo definitivo, não fazem parte do órgão, organismo ou serviço que promove o concurso público.
Para tal, inicialmente, os interessados devem consultar o portal do SEPE (www.sepe.gov.ao), para efectuarem o registo (clicar em regista-se e preencher os campos/espaços obrigatórios) e, posteriormente, submeter as respectivas candidaturas.
Os respectivos concorrentes podem candidatar-se para a especialidade aduaneira e fiscal, controlo e tratamento de imagem, bem como informática.
“No total, estão disponíveis 360 vagas, sendo 310 para a área aduaneira e fiscal, destinadas para os técnicos de navegação e controlo aduaneiro, fiscalização aduaneira, contencioso aduaneiro e fiscal, inspecção aduaneira e fiscalidade, bem como contabilidade”
Outras 40 vagas são direccionadas para profissionais de controlo e tratamento de imagem, que abrange técnico operador scanners e raio-X, assim como operador de CCTV, enquanto as outras 10 vagas são destinadas para os técnicos de informática, com valências em administração de sistemas, levantamento de requisitos de base de dados, desenvolvimento de sistemas e infra-estruturas.
As respectivas vagas estão distribuídas por regiões tributárias, cobrindo as províncias do Cunene, com 36 lugares, Cuando-Cubango (34), Zaire (30), Cabinda (29), Luanda (28), Moxico (27), Malanje (25), Uíge (25), Lunda Norte (22), Lunda Sul (21), Luanda sede (20), Huambo (11), Cuanza Norte (10), Namibe (10), Huíla (10), Benguela (7), Bié (7), Cuanza Sul (5) e Bengo (3).
Entre as 18 províncias abrangidas pelo concurso de ingresso Externo na Administração Geral Tributária, Luanda é a única região que tem disponibilidade de vagas nas três especialidades seleccionadas: aduaneira e fiscal, com 15 vagas, controlo e tratamento de imagem (3) e informática (10), enquanto as restantes províncias têm apenas lugares disponíveis para a área aduaneira e fiscal, assim como controlo e tratamento de imagem.
De acordo com o Ministério das Finanças, Departamento Ministerial que autoriza a realização do referido concurso, compete à Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP, E.P), na qualidade de Entidade Recrutadora Única de Quadros da Administração Central, anunciar, organizar, conduzir e gerir o presente acto.
A abertura deste concurso público surge para o preenchimento de vagas ao quadro de pessoal da Administração Geral Tributária, em observância ao previsto na Lei de Bases da Função Pública.
A AGT é o órgão tutelado pelo Ministério das Finanças que tem a missão de arrecadar receitas para o estado e garantir o controlo aduaneiro em prol da sociedade angolana.
