O BNA estabeleceu o dia 30 de Abril de 2021 como data limite para os bancos comerciais se conformarem ao Aviso 20/2020, de 3 de Abril, que os obriga a emprestar o equivalente a 2,5 por cento do activo para apoiar projectos que contribuam para a diversificação da economia e aumento da produção nacional.
O Instrutivo 21/2020, publicado quarta-feira pelo banco central, também insta os operadores a submeterem, até 14 de Maio de 2021, o último relatório sobre a concessão de crédito ao sector real da economia, com informação sobre os créditos desembolsados.
Em Julho, o Banco Nacional de Angola (BNA) sancionou 12 bancos comerciais por não terem cumprido uma orientação que previa a concessão de crédito ao sector produtivo no valor de, pelo menos, 2,00 por cento do valor total dos activos registados nos seus balanços a 31 de Dezembro de 2018.
Naquela altura, foram sancionados os bancos Prestígio, com uma multa de 34,5 milhões de kwanzas, de Negócios Internacional, com 45 milhões, o Finibanco Angola, com 35 milhões, e Yetu, com 32,5 milhões, assim como o Comercial Angolano, com 44 milhões de kwanzas, bem como o Banco Comercial do Huambo, com 32,5 milhões.
Na lista constavam ainda os bancos de Comércio e Indústria, multado com 26 milhões de Kwanzas, de Fomento Angola, com 45 milhões, BAI Microfinanças, com 27,5 milhões, Sol, com 23 milhões, Millennium Atlântico, com 40 milhões, e BIC, com 39 milhões.
De realçar que o mínimo a emprestar foi reforçado de 2,00 para 2,5 por cento do activo com o Aviso 10/2020, que, em Abril, introduziu alterações ao Aviso 4/19, de 2 de Abril, com a adição de actividades às quais a concessão de crédito deve ser priorizada, mantendo a possibilidade de dedução ao valor cedido às reservas obrigatórias.
