O Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, considerou recentemente, que com a alteração da Lei dos Contratos Públicos, o Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP) terá os seus poderes reforçados para melhorar o grau de confiança dos agentes económicos nos processos relacionados com a contratação pública.
Durante a sessão de apresentação da nova Lei dos Contratos Públicos, realizada pelo Serviço Nacional da Contratação Pública em parceria com a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), realizada nesta quarta-feira, 20 de Janeiro, Manuel Nunes Júnior, considerou que “Doravante será maior o controlo do Serviço Nacional de Contratação Pública, no que respeita a conformidade dos actos e formalidades que fundamentam os procedimentos concursais, a serem praticados pelos agentes públicos abrangidos por esta lei”.
O ministro, acrescentou ainda que a mesma Lei contribuirá também para estimular e intensificar a contratação publica nacional no âmbito do PRODESI, favorecendo assim a dinamização das empresas nacionais e o aumento do emprego em Angola.
Adiantou igualmente que esta alteração à lei da Contratação Pública, constitui também um importante contributo para a melhoria do ambiente de negócios em Angola.
“A este respeito não poderíamos deixar de realçar o resultado positivo que Angola obteve na 4ª avaliação do Programa de Financiamento Ampliado que estamos a desenvolver com o Fundo Monetário Internacional desde Dezembro de 2018. Esta avaliação e as outras que lhe antecederam, constituem um sinal importante de que o melhor caminho que temos de percorrer é o da continuidade das reformas em curso no país e de que as dificuldades que hoje vivemos devem ser encaradas como temporárias. Devemos, por isso, manter o sentimento de esperança e de confiança no futuro do nosso país”, rematou.
Durante a sessão, o Director Geral do Serviço Nacional da Contratação Pública, Saidy Fernando, rubricou um protocolo de entendimento com Augusto Neto, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, e falou sobre os aspectos que norteiam a nova Lei dos Contratos Públicos, Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro, que entrará em vigor no próximo dia 22 de Janeiro, visando garantir o reajuste, supressão de lacunas e simplificação, e ao mesmo tempo conferir maior celeridade na tramitação dos procedimentos de contratação pública.
O evento foi dirigido aos fornecedores, órgãos de soberania e da Administração Central do Estado contou também com a participação da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, do Presidente do Conselho de Administração da ENAPP, e do Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Angola.
