Primeira prorrogação mostrou-se insuficiente para o cumprimento, pelos interessados, do requisito fixado no ponto 15.5 dos Programas dos Concursos, que exige que todos os documentos da Candidatura devem ser redigidos em língua portuguesa.
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POC NOTÍCIAS: Fábio Domingos | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
O Ministro dos Transportes, Ricardo Viegas de Abreu, determinou a segunda prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas do concurso público para concessão de plataformas logísticas do Soyo e Luvo até ao dia 03 de Março de 2022.
O titular da pasta dos transportes autorizou ainda a Comissão de Avaliação a prorrogar o prazo das demais fases e formalidades dos Concursos Limitados por Prévia Qualificação para a celebração de Contrato de Concessão para efeitos de concepção, construção, exploração e gestão comercial das Plataformas Logísticas do Luvo e Soyo, uma vez que a primeira prorrogação mostrou-se insuficiente para o cumprimento, pelos interessados, do requisito fixado no ponto 15.5 dos Programas dos Concursos, segundo o qual «todos os documentos da Candidatura devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de documentos emitidos por entidades terceiras não redigidos em língua portuguesa, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada em relação à qual o Candidato declara aceitar a prevalência sobre os originais». lê-se numa nota da Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA), que o POC NOTÍCIAS teve acesso.
O documento justifica que tal decisão deve-se por causa dos constrangimentos resultantes da demora na tramitação da referida legalização da tradução, em fase de pandemia, junto das entidades consulares angolanas nos países em que foram emitidos.
Recorde-se que a cerimónia de lançamento do concurso público internacional teve lugar na província do Zaireas, no dia 17 de Novembro do ano passado, com vista a promover o desenvolvimento e o investimento privado no sector logístico no país.
