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Procurador-Geral da República, Pitta Grós, disse hoje, 18 de Abril, que está concluído o processo contra Isabel dos Santos, e que foram enviadas cartas rogatórias para o Dubai para a notificar da acusação. Isabel dos Santos e outros quatro arguidos são acusados de vários crimes, e de terem causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares.
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A empresária Isabel dos Santos é alvo de processos judiciais em vários jurisdições além de Angola, incluindo Portugal. “Nós já temos o processo concluído, já foi elaborada a acusação”, disse o procurador, acrescentando que esta tem de ser notificada aos arguidos antes de o processo seguir para tribunal.
“Há arguidos que estão em Portugal, que já recebemos resposta positiva da sua notificação e falta somente recebermos a resposta em relação a Isabel dos Santos. Nós já fizemos uma carta rogatória para o Dubai onde presumivelmente estará a viver. Aguardamos que, a qualquer momento, deem a resposta, positiva no sentido de que conseguiram notificar ou negativa se não conseguirem notificar”, detalhou Pitta Grós, adiantando que, em caso de resposta positiva, o processo pode ser remetido de imediato ao tribunal.
As cartas rogatórias são um instrumento usado na cooperação judicial que consistem numa solicitação para a prática de um acto processual que exige intervenção de serviços judiciários de uma autoridade estrangeira.
Recorde-se que Isabel dos Santos e outros quatro arguidos são acusados de vários crimes relacionados com a gestão na petrolífera estatal angolana Sonangol, entre 2016 e 2017, e de terem causado ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares, envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.
O procurador disse também que “Temos estado a trabalhar, mas sem tanta publicidade do que temos feito. Inicialmente pretendíamos criar um certo impacto nas pessoas, para que pudessem refrear os seus ímpetos em terem acesso aos bens públicos e conseguiu-se de alguma forma”, e referiu que “houve práticas que deixaram de ser feitas”.
