POC NOTÍCIAS | geral@pocnoticias.ao | Foto: DR
O Ministério das Finanças pretende desenvolver este ano uma funcionalidade de pagamento electrónico de ordens de saque em moeda externa, tanto para receitas próprias como para receitas ordinárias, segundo informações divulgadas hoje no website do MINFIN.
__________________
Trata-se de uma iniciativa recomendada no XIII Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, realizado em Janeiro, na cidade de Moçâmedes, Província do Namibe, e que insere-se na simplificação dos processos e procedimentos, através da integração dos sistemas.
O Conselho Consultivo recomendou, de igual modo, o aprimoramento da comunicação entre os agentes públicos e os contribuintes, a fim de que estes possam compreender a importância do cumprimento das obrigações fiscais, em linha com uma maior humanização dos serviços tributários. Isso passará, necessariamente, pela adoção de boas práticas centradas na ética e no bom atendimento do contribuinte.
“O Ministério das Finanças deverá, por outro lado, adoptar um sistema informático para a gestão dos bens patrimoniais do Estado, onde se incluam as viaturas e as casas de função e, entretanto, finalizar o processo de revisão legislativa, para que se ajuste o modelo de atribuição de viaturas de função e identificar critérios objectivos para a atribuição das casas de função”, lê-se na mesma comunicação divulgada no website do MINFIN.
No mesmo sentido, o Conselho Consultivo recomenda a implementação, igualmente em 2024, do subsídio direto no âmbito das prestações a que estão adstritos aos beneficiários dos imóveis das centralidades.
