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Huambo: Registadas Mais de três mil casos de infracções laborais

Um total de 3.096 infracções laborais foram registadas em 2020 pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na província do Huambo, mais 1.468 comparativamente a 2019.

Entre as infracções, constam o incumprimento do regime de horário de trabalho e a não observância dos intervalos de descanso diário, afirmou a directora local dos serviços de inspecção, Paula dos Santos, citada pela Angop.

 

A responsável disse também que a falta do qualificador ocupacional, a não cedência do direito de gozo de férias dos trabalhadores e o despedimento sem o aviso prévio tem sido também um dos grandes problemas.

 

Paula dos Santos referiu que as infracções foram apuradas durante as visitas realizadas a 822 empresas públicas e privadas. Acrescentou que, além das visitas, receberam ainda várias denúncias de trabalhadores sobre o incumprimento da Lei Geral do Trabalho (LGT), por parte das entidades empregadoras, que alegam as implicações negativas da pandemia da Covid-19.

 

O leque das infracções laborais 41 resultaram na aplicação de multas, devido à sua gravidade. Salientou que durante o ano transacto a Inspecção Geral do Trabalho recepcionou 229 pedidos de mediação, 53 dos quais resolvidos, sendo 39 em benefício dos trabalhadores e 13 dos empregadores. Ainda em 2020, esta instituição registou 15 acidentes de trabalho, com um grave e 14 leves. 

 

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